Sua Empresa Possui Políticas Claras de Home Office?

A atividade desempenhada pelo empregado fora das dependências do empregador não é uma novidade. Por outro lado, a sua regulamentação ocorreu somente no final do ano de 2017, com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, a chamada “reforma trabalhista”.

Como a norma acima registra somente as premissas básicas do teletrabalho, na prática o tema segue sendo tratado por muitos como se novidade fosse, uma vez que a Lei não esgota a matéria. (mais…)

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Extinção da Empresa Individual De Responsabilidade Limitada – EIRELI

A legislação permite dois tipos societários para se constituir empresa, as sociedades, ou seja, aquelas compostas de dois ou mais sócios e a empresa de um único sócio, também conhecida como empresa individual.

Tratando especificamente do segundo tipo societário citado, as empresas individuais, elencamos abaixo os atuais modelos existentes para constituição de empresas nesse formato, bem como a alteração recente trazida pela Medida Provisória 1.040 “MP” de 23 de junho de 2021 no que tange a transformação das EIRELI. (mais…)

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Como Saber se uma Empresa é Disruptiva?

Não há um termo mais utilizado no mundo das startups do que a palavra “disruptivo”. O conceito de uma solução disruptiva é a de simplificação de um determinado produto ou serviço, transformando aquilo que é complexo em algo mais acessível.

Embora muitas startups afirmem ser revolucionárias, nem todas estão de fato revolucionando o mercado. Mas, afinal, como saber se uma startup tem potencial para ser disruptiva? Confira a seguir alguns indicadores…

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Contabilidade para Cartórios: Despesa ou Investimento?

Se os gastos de um cartório ou de uma empresa são todas as saídas de caixa, podemos afirmar que despesas e investimentos são, por óbvio, gastos. Com isso, por serem desembolsos, temos que analisá-los pelas suas consequências, ou seja, avaliando se os recursos empregados trarão, efetivamente, melhores resultados.

É muito comum a confusão destes dois gastos devido à falta de entendimento técnico ou mesmo de uma boa assessoria que lhe simplificar o tema. (mais…)

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Lançamento da 3ª EDIÇÃO de LIVRO PRÁTICO do Registro de Imóveis: “MANUAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS”

 

Já é possível adquirir um exemplar da 3ª EDIÇÃO do Livro: “Manual do Registro de Imóveis: Aspectos Práticos da Qualificação Registral”. EM BREVE será possível assinar a sua versão eletrônica.

A 3ª Edição foi ampliada e encontra-se ATUALIZADA conforme NOVAS Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Provimento n. 56/2019), e de acordo com as recentes decisões judiciais e administrativas sobre o Registro de Imóveis.

O Manual do Registro de Imóveis foi escrito por Luís Ramon Alvares. O autor é Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos em Urupês/SP. Exerceu, por mais de 12 anos, a função de 1º Substituto do Oficial do 2º Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São José dos Campos/SP.

O autor promove uma abordagem ampla das práticas registrais e as informações do livro estão dispostas em sequência lógica e ordenada, como deve ser qualquer manual.

O livro é uma ferramenta de trabalho para cartorários em geral e fonte de pesquisa para advogados, promotores e estudiosos do direito registral e notarial.

O Oficial do Registro de Imóveis que adotar o Manual do RI em sua serventia, certamente ficará mais tranquilo com a qualificação registral promovida por seus colaboradores.

Acesse o site da Editora Crono (www.editoracrono.com.br) e efetue já a compra ou a assinatura do livro em edição eletrônica.

+ SOBRE O LIVRO:

Confira nos arquivos abaixo o Sumário e algumas partes do livro.

+ SOBRE O AUTOR:

Luís Ramon Alvares é tabelião de notas e protesto de letras e títulos em Urupês/SP. Exerceu, por mais de 12 anos, a função de 1º Substituto do Oficial do 2º Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São José dos Campos/SP. É mestre em Políticas Públicas e especialista em Direito Notarial e Registral e em Direito Civil. É autor de O que você precisa saber sobre o Cartório de Notas (Editora Crono, 2016) e de Como Comprar Imóvel com Segurança- o Guia Prático do Comprador. É idealizador e organizador do Portal do RI- Registro de Imóveis (www.PORTALdoRI.com.br) e editor e colunista do Boletim Eletrônico, diário e gratuito, do Portal do RI. É autor de diversos artigos publicados em revistas especializadas, especialmente em direito notarial e registral.

MANUAL DO RI | O LIVRO DO REGISTRO DE IMÓVEIS SEMPRE À MÃO

QUER GANHAR UM EXEMPLAR DO LIVRO: “MANUAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS”?

Veja as instruções abaixo. Sorteio a partir do dia 15/09/2021

O Portal do RI- Registro de Imóveis sorteará, no dia acima indicado, um exemplar do Livro “Manual do Registro de Imóveis: Aspectos Práticos da Qualificação Registral (3ª Edição)”, de autoria de Luís Ramon Alvares.

ATENÇÃO: SE VOCÊ JÁ COMPROU ESTA EDIÇÃO, RECEBERÁ O RESSARCIMENTO DO VALOR  PAGO PARA A AQUISIÇÃO E AINDA RECEBERÁ MAIS 1(UM) LIVRO GRÁTIS PARA PRESENTAR ALGUÉM DE SUA PREFERÊNCIA.

Para concorrer:

1- “Curta” a fanpage do Portal do RI (facebook: https://www.facebook.com/PORTALdoRI)

2- Curta o post: Lançamento da 3ª EDIÇÃO de LIVRO PRÁTICO do Registro de Imóveis: “MANUAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS (https://www.facebook.com/196367883820796/posts/2849493885174836/) .

3-Compartilhe, na sua página pessoal do facebook, o post: Lançamento da 3ª EDIÇÃO de LIVRO PRÁTICO do Registro de Imóveis: “MANUAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS” (https://www.facebook.com/196367883820796/posts/2849493885174836/) .

4- Cadastre-se na “aba” “Promoções” da fanpage do Portal do RI (https://www.facebook.com/PORTALdoRI/app/154246121296652).

A partir do dia acima indicado, um exemplar do Livro da 3ª EDIÇÃO do Livro: “Manual do Registro de Imóveis: Aspectos Práticos da Qualificação Registral”

OBS.: CADASTRO LIMITADO DE PARTICIPANTES. CORRA!!

 Por que utilizar o Manual do Registro de Imóveis?

Manual do Registro de Imóveis é um guia prático para a qualificação registral (procedimento pelo qual o oficial do registro de imóveis ou seus prepostos examinam o título e analisam se estão preenchidos todos os requisitos legais e normativos para a prática do ato registral).

Como se sabe, a qualificação do registrador imobiliário é complexa; abrange diversas verificações, cuja memória possivelmente falhará (há título, p. ex., que tem mais de 200 itens para verificação). Por isso, o autor procurou sintetizar, em frases curtas, as principais verificações na maioria dos títulos submetidos à qualificação registral.

O Manual é uma ferramenta indispensável e obrigatória na qualificação de praticamente todos os títulos submetidos ao Registro de Imóveis.

A abordagem do manual é prática. Reúne, em tópicos, legislação, doutrina e jurisprudência do Registro de Imóveis, especialmente do Estado de São Paulo, abordando, essencialmente, aspectos práticos da qualificação registral.

O manual é destinado aos registradores imobiliários, tabeliães, prepostos, escreventes e auxiliares dos registros de imóveis e tabelionatos de notas, advogados, juízes e ao público em geral, especialmente estudantes de direito, concursandos e aqueles militam no direito registral e notarial.

Por que fazer um plano mensal para obter, de imediato, a atualização do Manual do Registro de Imóveis?

DISPONÍVEL EM BREVE

1-) O direito notarial e registral é dinâmico. Praticamente todo dia, toda semana temos alterações legislativas ou novas decisões com efeito normativo da Corregedoria Geral da Justiça ou do Conselho Superior da Magistratura. Assim, periodicamente é disponibilizada, via webservice, uma nova atualização do Manual do Registro de Imóveis.

2-) Com a assinatura mensal, o Tabelião e o Registro de Imóveis não precisarão mais aguardar a nova edição física da obra, possibilitando aos seus prepostos o acesso imediato à nova atualização do Manual, já incorporadas as novas diretrizes registrárias na qualificação dos títulos que serão submetidos a registro.

3-) E mais, a assinatura mensal assegura ao tabelião ou ao registrador a emissão de declaração de que o Manual trazia orientação sobre o assunto em determinada data. Tal declaração, mais a comprovação de que o tabelião ou registrador orientou os seus prepostos a observar o Manual do Registro de Imóveis, é um importante meio de prova para demonstrar, em eventual procedimento disciplinar, o zelo e a boa-fé do titular da delegação.

4-) É possível fazer pesquisa textual, facilitando o encontro do ponto desejado.

5-) O valor da mensalidade de atualização tem pouca repercussão nas despesas da serventia e a proporção custo-benefício é inteiramente favorável à contratação desse “plus”.

Solicite já sua assinatura! Preencha o formulário, pague (via PagSeguro- UOL) e comece a usufruir dessa importante ferramenta da qualificação registral.

+ SOBRE O LIVRO :

Clique para ver o respectivo PDF.

SUMÁRIO

TÍTULOS JUDICIAIS

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

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Fim da discussão sobre o ICMS na base do PIS e COFINS?

Nos últimos dois meses muito tem se falado a respeito da decisão do STF sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, inclusive, muitos contribuintes que não solicitaram autorização por meio de ação judicial, ficaram eufóricos com a oportunidade iminente de restituir valores pagos indevidamente desde 03/2017, no entanto, o contribuinte deve tomar alguns cuidados na hora de formalizar tal pedido de restituição/compensação, pois o tema ainda pode ser um pouco mais complexo do que parece.

Não obstante, os contribuintes ganharam uma segurança jurídica para retirar o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS visto a modulação dos efeitos da decisão do STF no dia 13/05/2021, cujo qual, teve seu entendimento reforçado pela própria procuradoria geral da fazenda nacional (PGFN) que publicou no dia 24/05/2021 o parecer SEI 7698/2021, deixando claro o período abrangente, bem como, o valor a ser expurgado da base, que no caso, seria o montante do ICMS destacado em nota fiscal.

Cabe ressaltar que a Receita Federal do Brasil, não se manifestou formalmente por meio de instrução normativa ou solução de divergência em relação aos procedimentos a serem adotados, inclusive, no que tange aos contribuintes que formalizaram pedido de autorização utilizando-se de ações judiciais, entretanto, em 06/2021 foi publicado o novo manual do EFD contribuições com orientações claras de como excluir o ICMS da base do PIS e da COFINS, para os períodos futuros.

Para as recuperações dos valores recolhidos indevidamente aos períodos anteriores (extemporâneos), o contribuinte deve sempre contar com a ajuda de um especialista capacitado que lhe conceda a segurança teórica e pratica para cada situação. Nós do SERAC estamos sempre dispostos, com um time altamente capacitado para ajudar todos os contribuintes que desejam restituir/compensar os valores pagos indevidamente.

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A minha Declaração de IR foi entregue…posso ficar tranquilo?

Os contribuintes que entregaram a importante obrigação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2021/2020 dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal do Brasil, o qual excepcionalmente neste ano de 2021 foi até 31 de maio, podem ainda ter que, eventualmente, prestar novas informações/explicações para o fisco, considerando o constante cruzamento de informações dentro do sistema da RFB, cruzamento este que pode gerar inconsistências ou até mesmo a solicitação da comprovação documental dos lançamentos efetuados na DAA.

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