Terceirize a DOI com o SERAC

Importante obrigação acessória, que faz parte da rotina de Notários e Registradores, responsáveis pelos Tabelionatos de Notas, pelos Registros de Imóveis, e pelos Registros de Títulos e Documentos, a Declaração sobre Operações Imobiliárias, atualmente disciplinada pela Instrução Normativa 1.112 de 28 de Dezembro de 2010 da Receita Federal do Brasil, ainda é um tema de muita preocupação entre os Titulares das unidades extrajudiciais.

Além de um árduo trabalho, e de um necessário conhecimento Jurídico, seja do Direito Imobiliário, Civil, Administrativo e Tributário, a elaboração e envio da DOI é passível de multa conforme estabelece o dispositivo já mencionado, com o valor de R$ 50,00 por informação inexata, incompleta ou omitida, e de 0,1% ao mês-calendário ou fração sobre o valor da operação, limitada a 1%, quando não apresentada a declaração para o órgão fazendário.

Uma curiosidade ou até mesmo uma aposta de muitos que acreditavam na extinção da DOI, mesmo sem qualquer manifestação da Receita Federal do Brasil, a publicação em 22 de Novembro de 2018 do novo RIR – Regulamento do Imposto de Renda, confirmou mais uma vez o interesse do fisco no recebimento destas declarações, obrigando agora, a entrega da DOI, também no Art. 985 deste importante diploma.

Considerando a obrigatoriedade e o interesse da RFB no recebimento e análise da DOI, o SERAC assessora Notários e Registradores há mais 20 anos com o cumprimento desta obrigação acessória, transmitindo mensalmente cerca de 30.000 declarações, e a terceirização deste serviço está sendo cada vez mais procurada, pois os contratos do SERAC, além da especialidade e do constante estudo da matéria, possuem cláusula de responsabilidade, onde assumimos eventual erro ou omissão a que dermos causa. A contratação da DOI também tem bastante relação com a economia do Notário e do Registrador, principalmente com os salários e encargos trabalhistas, pois não precisará contar com um colaborador para executar tal tarefa, assim como, não irá onerar a unidade com treinamentos e eventuais prejuízos por erros, e utilizará a respectiva dedução dos valores gastos com esta terceirização em Livro Caixa Fiscal, por se tratar de uma despesa dedutível, já reconhecida pelo órgão fazendário.

O SERAC conta com profissionais especializados, e equipe multidisciplinar, que analisará cada ato praticado, sob o aspecto da obrigatoriedade ou não da apresentação da DOI, com o consequente preenchimento e transmissão à Receita Federal do Brasil das declarações cuja obrigatoriedade for constatada, dentro do prazo legal. Após o envio das declarações, será efetuada consulta ao relatório de erros, para eventual regularização dentro do prazo final da entrega. Em seguida, será fornecido relatório mensal de ocorrências de eventuais pendências a serem sanadas, com o objetivo de aumentar a segurança jurídica no cumprimento deste encargo, evitando assim, punições ao sujeito passivo declarante.

Outras obrigações acessórias no mesmo sentido da DOI, podem ser terceirizadas também ao SERAC, como o SINTER – Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais, seja para os Registrados de Imóveis, ou para os Registradores de Títulos e Documentos, também as declarações de ITCMD à SEFAZ-SP, as declarações de ITBI as Prefeituras Municipais, quando assim exigidas, além de eventuais novas obrigações que Notários e Registradores precisem de auxílio do SERAC.

Seguimos à disposição para mais informações pelo endereço de correio eletrônico serac@souserac.com ou pelo telefone/WhatsApp (11) 3729-0513.


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