eSocial Simplificado e Folha de Pagamento do 3º Grupo – Sua empresa está preparada?

No início da implantação do faseamento do eSocial, muitas empresas tiveram que se adaptar às regras e condições estabelecidas pelos órgãos competentes, resultando também em mudanças culturais, visto que a prática de muitas empresas não estava de acordo com o nosso ordenamento jurídico.

É sabido que os atuantes na área de Departamento Pessoal das empresas e escritórios contábeis desejaram vividamente a simplificação do eSocial e que desde o início da implantação, presenciaram algumas atualizações na plataforma.

De acordo com as publicações recentes no site do eSocial, não haverá mais postergação da obrigatoriedade do envio dos eventos de folha de pagamento para o terceiro grupo e, após a implantação da versão simplificada do eSocial, o período de convivência de versões permitirá que os empregadores se adaptem gradualmente.

Seguindo o calendário, para maio de 2021 as empresas contavam com duas grandes novidades: a entrada em produção do Novo eSocial Simplificado e a obrigatoriedade do envio dos eventos de folha de pagamento para o terceiro grupo, que abrange empresas menores, inclusive as optantes pelo Simples, além de empregadores pessoas físicas. Dos grupos previstos desde o início da implantação, o terceiro grupo sem dúvidas é o maior grupo de obrigados do eSocial.

Porém, no dia 14/05/2021, foi determinada a suspensão temporária da implantação da versão S-1.0 do eSocial que estava programada para acontecer em 17/05/2021. Esse cancelamento foi necessário devido a Dataprev reportar problemas na internalização dos eventos na nova versão. Com a suspensão, foi cancelada a parada do sistema que aconteceria nos dias 16 e 17/05 continuando o eSocial operacional na versão atual v. 2.5.

Segurado Especial

O Segurado Especial é um produtor rural pessoa física que trabalha em regime de economia familiar. Possui um regime previdenciário próprio, mas para isso deve comprovar sua condição.

O art. 32-C, da Lei nº 8.212/91, dispõe que o Segurado Especial deve ter à sua disposição um módulo simplificado do eSocial, além de poder transmitir as informações por meio de sistema próprio, via web service.

Em razão desta condição especial prevista em lei, o envio de eventos periódicos por esse empregador automaticamente substitui a GFIP – e os respectivos recolhimentos atualmente feitos em GPS passam a ser feitos pelo DAE – Documento de Arrecadação do eSocial.

Como será Informada a Folha de Pagamento pelo Contribuinte/Empregador Segurado Especial?

Conforme publicação no site do eSocial, a DCTFWeb substituirá a GFIP para contribuintes/empregadores pessoas físicas em julho/2021, sendo que o empregador Segurado Especial informará a partir dessa competência os eventos de folha de pagamento no eSocial pelo módulo web simplificado.

Atualmente, esse segurado informa GFIP e recolhe em GPS os valores devidos à previdência social, além de realizar os depósitos do FGTS por guia própria.

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021, para os contribuintes pessoas físicas a DCTFWeb substituirá a GFIP apenas em julho/2021.

Assim, os Segurados Especiais prestarão informações de folha no eSocial, substituindo a GFIP, somente a partir dessa competência (07/2021). Até lá, os eventos periódicos não serão recebidos pelo eSocial (via web service), nem estará disponível o módulo de folha de pagamento no Web Simplificado e o Segurado Especial deverá seguir com os recolhimentos previdenciários e para o FGTS pelo modelo atual.

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