A atividade desempenhada pelo empregado fora das dependências do empregador não é uma novidade. Por outro lado, a sua regulamentação ocorreu somente no final do ano de 2017, com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, a chamada “reforma trabalhista”.
Como a norma acima registra somente as premissas básicas do teletrabalho, na prática o tema segue sendo tratado por muitos como se novidade fosse, uma vez que a Lei não esgota a matéria. (mais…)
Diante do atual cenário de pandemia global causado pelo coronavírus, inúmeras dúvidas surgiram acerca de como o empregador deverá se comportar perante seus empregados e suas obrigações decorrentes da folha salarial.
De acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, será considerado falta justificada ao serviço público ou à atividade laboral privada o período de ausência decorrente das medidas nela previstas, que podem incluir o isolamento, a quarentena, a determinação de realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais e coleta de amostras clínicas, entre outros procedimentos.